Recuperação Judicial da Oi: Notificação
(02/09/2016)

Depois de meses de noticias sobre a péssima situação financeira, em Junho de 2016 a Oi entrou com o pedido de Recuperação Judicial, que foi concedido em Agosto. A Recuperação Judicial é um processo que tem como objetivo possibilitar que a Empresa se recupere, evitando a Falência que seria mais prejudicial para os trabalhadores e credores e para a sociedade como um todo.

A FENAPAS, devidamente orientada pelo seu Advogado Dr. Carlos, protocolou Notificação Extrajudicial, junto aos Administradores da Recuperação (PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e WALD & ASSOCIADOS ADVOGADOS), à ANATEL e à PREVIC. Na Notificação informamos dos compromissos assumidos pela Oi como condição do EDITAL MC/BNDES Nº 01/98 de Privatização do Sistema Telebrás, com o custeio do Plano de Saúde PAMA e com a cobertura de déficits do Plano de Beneficio Definido PBS. Notificamos da Ação Judicial da FENAPAS contra a CISÃO, que tramita no TJRJ em 2ª instância, já com sentença que torna nulos os atos em desacordo com o referido Edital. Notificamos ainda que os Participantes dos Grupos PBT, TRCA e CA também administrados pela Sistel em 1997, além da proteção do Edital de Privatização, tem direito a vários benefícios da Oi “como se na ativa estivessem”, tais como plano de saúde, seguro de vida e outros com reajustes definidos no acordo coletivo da Oi.

A FENAPAS, a AACRT, ANAPAR, Sindicatos e demais Entidades parceiras continuarão acompanhando a reestruturação do plano de recuperação da OI, para tomar as medidas cabíveis e garantir os direitos dos trabalhadores e aposentados.

Se você tem alguma Ação contra a Oi ou tem dúvidas, procure a sua Associação. Todos Juntos somos mais Fortes!

Veja a Notificação.