Ação contra a Cisão do PBS!
(03/03/2017)

Após a privatização do Sistema Telebrás as patrocinadoras realizaram a Cisão do plano PBS original, desrespeitando as condições do Edital de Privatização do Sistema Telebrás.

Em 2005 quando da criação das novas fundações, tomou-se conhecimento da Cisão do PBS e a FENAPAS entrou com uma Ação Judicial no RJ, obtivemos uma vitória em primeira instância mas, as patrocinadoras entraram com vários recursos e a Ação ficou parada na Segunda Instância.

Em 2015 solicitamos ao Judiciário que fosse tentada uma Conciliação entre as partes, em 21/02/2017 foi publicado um despacho determinando o encaminhamento dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Devido ao novo Código de Processo Civil, é difícil prever os próximos passos, assim que tivermos mais novidades faremos a divulgação.